Recusa de novas perícias não caracteriza cerceamento de defesa

No habeas corpus ao STJ, alegou-se que houve constrangimento ilegal, pois o juiz teria agido como um ?filtro probatório?, já que ?ele pode considerar irrelevante algo que os jurados podem considerar importante?

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Deficiente visual garante direito de posse

Novo concurso para defensor público no Estado de São Paulo

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.

TJSP mantém júri que condenou homem por feminicídio

A pena foi fixada em 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação

Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Ação rescisória. Erro de fato. Não caracterização.

Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Empresa pública. Exercício de cargo em comissão.

Homem acusado de estuprar e assassinar enteada será julgado pelo tribunal do júri

Magistrada afirmou estarem presentes três circunstâncias qualificadoras: emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de tê-la assassinado para assegurar a prática do estupro

Júri pode optar por qualquer versão apresentada em plenário

O Tribunal do Júri tem soberania para optar por qualquer tese e versão apresentadas em plenário, sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos

Padeiros não têm direito a adicional de insalubridade

Associação de classe pedia o adicional de insalubridade sob a alegação de que os padeiros passam 15 minutos a cada hora expostos ao calor, totalizando duas horas por dia, acima dos limites toleráveis

Direito do consumidor. Plano de saúde.

Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.

Justiça absolve suspeito de tráfico de entorpecentes na zona leste

De acordo com os agentes, o acusado teria confessado que guardava o entorpecente para terceiros

Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso

Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.